Instabilidade no fim do prazo para o fechamento da folha

Instabilidade no fim do prazo para o fechamento da folha

Considerando os relatos de instabilidades no sistema entre os dias 06 e 07 de fevereiro, o Comitê Gestor reforça uma nota emitida em Julho de 2018 sobre as penalidades pelo descumprimento dos prazos previstos no “faseamento” do período de implantação do eSocial.

O Comitê orientará os órgãos fiscalizadores quanto à não aplicação das penalidades pelo eventual descumprimento dos prazos das obrigações acessórias, considerando as questões técnicas referentes às dificuldades de implantação.

Acresenta que o eventual descumprimento do prazo de fechamento da folha neste momento de implantação não interfere no cumprimento das obrigações de recolhimento do FGTS e da Contribuição Previdenciária, considerando que a obrigação de recolher o FGTS por meio de SEFIP ainda não foi substituída e que o vencimento da DCTFWeb.

O Comitê Gestor reconhece os esforços de todos os envolvidos na implantação do eSocial.

Fonte: Portal eSocial

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