Na Reforma da Previdência, quem ganha mais paga mais e quem ganha menos paga menos

O desconto de 2019 da contribuição previdenciária no salário do empregado é feito de acordo com 3 percentuais fixos de contribuição, sendo 8%, 9% e 11%, de acordo com a remuneração recebida, conforme abaixo:

No Capítulo VI, art. 34 da PEC 06/2019 (Reforma da Previdência), a proposta da contribuição devida pelo segurado empregado, incluindo o doméstico, e pelo trabalhador avulso ao Regime Geral de Previdência Social incidirá de acordo com os seguintes indicadores:

Até 1 Salário Mínimo = 7,5%

Acima de 1 Salário Mínimo até R$ 2.000,00 = 9%;

De R$ 2.000,01 até R$ 3.000,00 = 12%

De R$ 3.000,01 até R$ 5.839,45 = 14%

Na proposta da nova previdência apresentada pelo Governo, este desconto passa a ser feito de forma progressiva, onde quem ganha menos paga menos e quem ganha mais, paga mais.

Desta forma, a aplicação progressiva das faixas definidas pelo art. 34 da PEC gera um percentual variável de desconto, implicando na aplicação da chamada “alíquota efetiva“.

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