Blog EB Treinamentos

Rubricas Informativas: como declarar no eSocial?

As rubricas representam o detalhamento das verbas devidas aos trabalhadores, bem como dos descontos realizados. Porém, além das parcelas que integram a remuneração, também devem constar na folha as não integrantes, as chamadas rubricas informativas.

Continue lendo este artigo para entender mais sobre o conceito das rubricas informativas, sua obrigatoriedade e como declará-las corretamente no eSocial.

O que são Rubricas Informativas?

Rubrica informativa é todo valor que não é pago como provento e nem é descontado do trabalhador, ou seja, não influencia o líquido da folha, mas pode representar um benefício pago ao trabalhador ou ainda compor a base de cálculo de tributos ou do FGTS.

É o caso, por exemplo, da remuneração devida durante o afastamento por serviço militar obrigatório; do salário-maternidade pago pelo INSS; de valores relativos a plano de saúde, seguro de vida, alimentação, dentre outros.

A rubrica informativa é identificada no eSocial através do evento S-1010, campo tpRubr – Tipo de rubrica, código 3 – Informativa.

Além disso, o eSocial também prevê outro tipo de rubrica, a chamada informativa dedutora.

O que são Rubricas Informativas Dedutoras?

A rubrica informativa dedutora segue o mesmo raciocínio da informativa normal, a diferença é que ao invés de compor a base de cálculo de tributos ou do FGTS, ela pode reduzi-la.

É o caso, por exemplo, do valor de dedução do dependente, que pode reduzir a base de cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica.

Ela é identificada no eSocial através do evento S-1010, campo tpRubr – Tipo de rubrica, código 4 – Informativa dedutora.

  • Resumindo, anota aí:
  • Informativa: não influencia o líquido, mas pode aumentar a base de cálculo dos tributos e do FGTS.
  • Informativa dedutora: não influencia o líquido, mas pode reduzir a base de cálculo dos tributos e do FGTS.

Mas afinal, realmente é obrigatório que as rubricas informativas constem na folha?

Sim, e a base legal para essa obrigatoriedade você encontra no art. 225 do Decreto nº 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) e no art. 47 da IN RFB nº 971/09.

Vejamos o que diz essas legislações:

Decreto nº 3.048/99

“Art. 225. A empresa é também obrigada a:

[…] § 9º A folha de pagamento de que trata o inciso I do caput, elaborada mensalmente, de forma coletiva por estabelecimento da empresa, por obra de construção civil e por tomador de serviços, com a correspondente totalização, deverá:

[…]  IV – destacar as parcelas integrantes e não integrantes da remuneração e os descontos legais”

IN RFB nº 971/09

Art. 47. A empresa e o equiparado, sem prejuízo do cumprimento de outras obrigações acessórias previstas na legislação previdenciária, estão obrigados a:

[…] III – elaborar folha de pagamento mensal da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, de forma coletiva por estabelecimento, por obra de construção civil e por tomador de serviços, com a correspondente totalização e resumo geral, nela constando:

[…] d) destacadas, as parcelas integrantes e as não-integrantes da remuneração e os descontos legais;

Sendo assim, fica claro que essa obrigatoriedade veio muito antes do eSocial, porém poucas empresas a atendiam, pois, até então, nenhuma obrigação acessória previa esse nível de detalhamento.

Foi aí que surgiu o eSocial e essa realidade mudou, pois as informações constantes na folha passaram a ser declaradas por meio de rubricas (evento S-1010), mediante o envio dos eventos S-1200 e S-1210.

Substituição da folha pelo eSocial

Inclusive, a IN RFB nº 971/09 estabelece que a obrigação de elaborar a folha passa a ser cumprida mediante o envio, com sucesso, dos eventos S-1200 e S-1210 ao eSocial, quando este se tornar obrigatório, conforme transcrito abaixo:

IN RFB nº 971/09

II – a obrigação acessória prevista no inciso III do caput deverá ser cumprida na forma prevista no citado inciso e mediante o envio, com sucesso, dos eventos S-1200 e S-1210 ao eSocial, quando o envio destes se tornar obrigatório.

Portanto, para cumprir com a legislação trabalhista vigente e ainda atender ao eSocial, é necessário que as empresas informem na folha não apenas os proventos e os descontos, mas também as parcelas que não integram a remuneração do trabalhador, ou seja, as verbas informativas.

Como enviar as rubricas informativas para o eSocial?

Como já mencionamos, as rubricas informativas são enviadas para o eSocial através do evento S-1010, por meio do tipo 3 – informativa ou 4 – informativa dedutora. Já os valores são declarados através dos eventos remuneratórios S-1200, S-2299 e S-2399.

Neste sentido, o MOS – Manual de Orientação do eSocial, em sua versão S-1.0, finalmente trouxe uma orientação clara de como os empregadores devem proceder para relacionar os valores relativos às rubricas informativas na folha. 

Vejamos:

“8. Valores relacionados a parcelas in natura

8.1 Os valores de parcelas salariais in natura, a exemplo das informadas em rubricas atreladas às naturezas 1010 – Salário in natura – Pagos em bens ou serviços, 1806 – Alimentação em ticket ou cartão, vinculada ao PAT, 1807 – Alimentação em ticket ou cartão, não vinculada ao PAT, 1808 – Cesta básica ou refeição, vinculada ao PAT, 1809 – Cesta básica ou refeição, não vinculada ao PAT, 2902 – Vestuário e equipamentos, 9910 – Seguros ou 9911 – Assistência Médica devem ser informados pelo valor total e não apenas em relação à parte custeada pelo empregador. Exemplos:

1) se o declarante cadastrado no PAT fornece cartão alimentação de R$ 200,00 e desconta o correspondente a R$ 30,00 do empregado, deve informar o valor de R$ 200,00 em rubrica atrelada a natureza 1806 e o desconto de R$ 30,00 em rubrica atrelada a natureza 9241.

2) se o declarante contrata apólice de seguro beneficiando seus empregados e cujo valor mensal corresponde a R$ 80,00, sem que seja feito quaisquer descontos de seus empregados, deve informar o valor de R$ 80,00 em rubrica atrelada à natureza 9910.

3) se o declarante fornece vales-transporte ao seu empregado, no valor R$ 200,00 mensais e desconta R$ 70,00 do empregado relativo a esses vales, deve informar o valor de R$ 200,00 em rubrica atrelada à natureza 1810 e R$ 70,00 em rubrica atrelada à natureza 9216.”

Acontece que, até então, não tínhamos uma orientação específica de como declarar esses valores em folha, porém, a partir da simplificação do eSocial (versão S-1.0) isso foi sanado e finalmente chegamos num parecer oficial.

Portanto, em relação às verbas informativas deve-se declarar o valor total pago ao trabalhador e não apenas a parte custeada pela empresa, ou seja, o valor deve ser declarado em sua integralidade sem o abatimento da parte que é descontada do trabalhador.

Esperamos que este conteúdo tenha te ajudado a entender mais sobre as rubricas informativas.

E se você ainda tiver dúvidas, clique aqui e saiba como deixar a sua tabela de rubricas 100% correta.

Um forte abraço e até a próxima!

Esta gostando do conteúdo? Compartilhe

Share on whatsapp
Share on telegram
Share on facebook
Share on linkedin

Blog EB Treinamentos

Quer ficar por dentro de todas as novidades da EB Treinamentos ?

aahh que pena

Preencha seus dados e nós vamos te avisar quando a próxima turma abrir