SST e eSocial: como adequar sua empresa às novas obrigações

A partir de julho de 2019 será obrigação das empresas empregadoras transmitirem os dados de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) ao eSocial.

Em sua nova etapa, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas exige que empregadores entreguem informações sobre o ambiente de trabalho e a saúde de seus colaboradores. Não cumprir as novas exigências ou atendê-las de forma errada deixa a empresa muito vulnerável a autuações.

Pensando em como algumas das novas exigências podem ser complexas, criamos este material. Veja a seguir 6 dicas que garantem que sua empresa esteja preparada para cumprir as obrigações dessa nova fase do eSocial.

1. Integre a comunicação entre as equipes de trabalho

A primeira coisa a ser feita para adequar a empresa às novas exigências do eSocial é integrar a atuação dos vários departamentos da companhia, do RH ao TI.

Uma equipe de eSocial deve ser composta por representantes de cada setor da empresa envolvido na coleta, verificação e transmissão dos dados para o sistema. Departamento Pessoal, Recursos Humanos, Financeiro, Contábil, Jurídico, Compras, TI e SST devem trabalhar juntos na criação de processos internos que assegurem a correção das informações transmitidas ao eSocial.

Para garantir a troca de informação eficiente entre as áreas da empresa é fundamental interligar gestão, comunicação e tecnologia. Esse cuidado tornará mais simples o compartilhamento dos acontecimentos de SST, facilitando o cumplimento das novas obrigações.

2. Adeque seu sistema de folha de pagamento

Embora o envio dos eventos de SST só passem a ser exigência do eSocial a partir de julho, a transmissão dos dados da folha de pagamento já é obrigatória e nela são requeridas informações a cerca de Saúde e Segurança do Trabalho.

O evento S-1200: Remuneração do trabalhador vinculado ao RGPS exige informações sobre pagamento por insalubridade e periculosidade, com solicitação de dados sobre o grau dos agentes nocivos a que o colaborador está exposto, além de carregar um campo para informações sobre aposentadoria especial, por isso, para preenchê-lo com correção, é importante já estar adequado às normas de SST.

3. Obedeça às NRs ligadas à SST

Uma coisa que você, gestor de RH ou DP, deve ter em mente é que o eSocial não cria novas Normas Regulamentadoras das relações de trabalho, ele altera, sim, a forma de fiscalização do cumprimento das normas já instituídas.

Por isso, para que sua empresa esteja adequada ao novo sistema, é imprescindível cumprir as NRs relacionadas à Segurança e Saúde do Trabalho impostas ao seu tipo de atividade.

Na transmissão dos dados de SST ao eSocial, informações sobre algumas NRs podem ser obrigatórias. Seis delas estão discriminadas abaixo:

NR-7: Programa de Controle Médico de Saúde

Esta NR tem como objetivo dar atenção e cuidar da manutenção da saúde dos colaboradores da empresa.

NR-9: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

Norma Regulamentadora que visa evitar a contaminação do meio ambiente com resíduos provenientes das atividades de produção de uma  empresa.

NR-12: Segurança do Trabalho em Máquinas e Equipamentos

Esta Norma Regulamentadora trata da proteção à saúde de colaboradores que trabalham diretamente com ferramentas e equipamentos que podem por em risco sua integridade física.

NR-15: Atividades e Operações Insalubres

Esta NR legisla sobre a exposição do trabalhador a agentes nocivos à sua saúde. Laudos comprobatórios definem a concentração/ intensidade mínima ou máxima a que ele estará exposto durante a vida laboral. Esse dado determina o percentual sobre o salário mínimo da região a ser adicionado na remuneração do colaborador.

NR-16: Atividades e Operações Perigosas

A NR-16 assegura ao trabalhador que exerce atividade em condições perigosas o adicional de 30% sobre o salário. O laudo técnico comprobatório dessa condição é emitido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

NR-17: Análise Ergonômica do Trabalho

NR que tem como objetivo moldar o trabalho às características psicofisiológicos dos colaboradores.

Normas importantes, como a NR-15, não são impostas a todas as empresas. No entanto, os empregadores que têm essas Normas como obrigatórias deverão inserir suas informações no eSocial.

4. Faça gestão de SST na empresa

A melhor forma de simplificar a adequação da empresa à etapa do eSocial que exige a transmissão de dados de SST é garantir que ela atenda a todas as Normas e exigências de Saúde e Segurança do Trabalho obrigatórias ao seu tipo de atividade.

E para isso, fazer a gestão de SST é imprescindível. Com uma gestão eficiente se Saúde e Segurança do Trabalho é possível:

• eliminar e controlar riscos de acidentes e doenças do trabalho
• garantir o uso de EPIs
• manter em dia treinamentos obrigatórios de SST
• manter registros internos de documentos e certificados referentes à Saúde e Segurança do Trabalho
• fazer acompanhamento da elaboração dos relatórios PCMSO, PPRA, PCMAT, PPP, LTCAT, PCA e dos laudos
• fazer gestão, por meio do controle e monitoramento de exame admissional; exame periódico; exame de retorno ao trabalho (após afastamento por doença ou acidente); exame de mudança de função; e exame demissional.
• manter o histórico dos afastamento por doença relacionada ou não ao trabalho
• fazer gestão do ambiente e do risco a que a atividade da empresa está em exposição.

5. Não espere a data limite para se adequar

Se adequar a todas as exigências do eSocial pode parecer muito complexo. Mas para evitar problemas futuros e não correr o risco de autuações, o ideal é trabalhar para que sua empresa esteja adequada à nova fase do Sistema o mais rápido possível.

Mesmo que a entrega de informações sobre SST ainda não seja uma obrigatoriedade, garanta que sua empresa está atendendo às Normas Regulamentadoras e use o ambiente de teste liberado desde março, assim, será mais fácil estar pronto na data estipulada pelo Governo.

6. Ofereça treinamento do eSocial ao RH e ao Departamento Pessoal

Esta é a dica fundamental para a adequação da sua empresa ao eSocial. Capacitar os colaboradores responsáveis pelos registros dos eventos no sistema é imprescindível para que não falte informações ou sejam enviados dados incorretos. Falhas como essas podem gerar multas e penalidades automáticas para sua empresa.   

Para oferecer ao seu RH e DP o melhor conhecimento sobre o eSocial, a melhor opção é buscar por uma parceria com especialistas no assunto. Empresas de treinamento podem fazer a capacitação dos seus colaboradores e garantir que sua empresa esteja totalmente adequada às novas exigências do Governo.

Depois de ler nossas dicas para adequação da etapa de entrega de dados de Segurança e Saúde do Trabalho, está convencido de que precisa da ajuda de uma consultoria especializada em Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas? Então, conheça o nosso treinamento de SST, que é coordenado Euza Bispo, profissional especialista em eSocial.