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Meus amores, foi publicado hoje no Diário Oficial, a Lei 14.151/2021 que determina o afastamento de grávidas do trabalho PRESENCIAL durante a pandemia de Covid-19.
Maio iniciou a todo vapor para o profissional de Departamento Pessoal, medidas do BEM 2021 sendo aplicadas, inicia-se a entrada em produção do eSocial Simplificado e a obrigatoriedade do envio dos eventos periódicos para o terceiro grupo do faseamento do eSocial.
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 31 de março de 2021, a Portaria Conjunta nº 32 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e do Instituto Nacional do Seguro Social, que disciplina a concessão do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) sem a realização de perícia presencial, nos termos autorizados pela Lei nº 14.131.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.
Assim como já era esperado desde o início do ano, na última semana de abril, dia 28/04/2021, o governo publicou a tão aguardara MP do novo BEM, resgatando as regras com algumas pequenas alterações, das MPs que vigoraram em 2020 ( MP936 convertida na Lei 14.020).
Foi publicada no dia 15/07/2021 a portaria 4334 Dispõe sobre o procedimento e as informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), de que trata o art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991
