Blog EB Treinamentos

Aprendiz pode ser dispensado sem justa causa?

Todo estabelecimento (exceto ME e EPP) com mais de sete empregados em função que demandam formação profissional tem obrigação de contratar aprendizes.

O estabelecimento deve contratar entre 5% e 15% sobre o total de trabalhadores que exerçam funções que demandem formação profissional, conforme a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

Mas, você sabia que não existe dispensa sem justa causa de Empregado Aprendiz? Sim, para o contrato de aprendizagem se extinguir, deve haver um motivo.

E quais seriam esses motivos?

– No seu termo final (prazo previsto);

– Quando o aprendiz completar vinte e quatro anos, salvo se PCD;

– Antecipadamente, nas seguintes hipóteses:

a) desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz, que devem ser comprovados mediante laudo de avaliação elaborado pela entidade executora da aprendizagem, a quem cabe a sua supervisão e avaliação, após consulta ao estabelecimento onde se realiza a aprendizagem;

b) falta disciplinar grave prevista no art. 482 da CLT;

c) ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo, comprovada por meio de declaração do estabelecimento de ensino;

d) a pedido do aprendiz;

e) fechamento do estabelecimento, quando não houver a possibilidade de transferência do aprendiz sem que isso gere prejuízo ao próprio aprendiz;

f) morte do empregador constituído em empresa individual;

g) rescisão indireta.

Atenção! A diminuição do quadro de pessoal da empresa, ainda que em razão de dificuldades financeiras ou de conjuntura econômica desfavorável, não autoriza a rescisão antecipada dos contratos de aprendizagem em curso, que devem ser cumpridos até o seu termo final.

Ao término do contrato de aprendizagem, havendo continuidade do vínculo, o contrato passa a vigorar por prazo indeterminado, com todos os direitos dele decorrentes, bastando que sejam formalizadas as devidas alterações contratuais e realizados os ajustes quanto às obrigações trabalhistas.

Fale com nosso atendimento e descubra como podemos te ajudar, a EB tem transformado milhares de empresas. Chegou a sua vez. https://bit.ly/3bZUNBJ-Atendimento-EB

Iris Caroline de Souza

Professora Parceira na EB Treinamentos

Esta gostando do conteúdo? Compartilhe

Share on whatsapp
Share on telegram
Share on facebook
Share on linkedin

Blog EB Treinamentos

Quer ficar por dentro de todas as novidades da EB Treinamentos ?

aahh que pena

Preencha seus dados e nós vamos te avisar quando a próxima turma abrir