Uma prática muito comum nas empresas é o regime de compensação de horas durante a semana, assim, o colaborador compensa a hora que seria trabalhada no sábado, ficando dispensado do trabalho nesse dia.
A reforma trabalhista trouxe no seu artigo 59, parágrafo 6° da CLT, a possibilidade do regime de compensação de jornada.

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTFWeb, foi instituída pela IN RFB nº 1.787/2018 (revogada pela IN RFB nº 2005/2021), e veio para substituir a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social).

Conforme previsto no cronograma, as empresas do Grupo 1 do eSocial e parte do Grupo 2 já são obrigadas a transmitir a DCTFWeb. Sendo que as demais, exceto os entes públicos, estariam também obrigadas a fazer o envio a partir da competência de julho de 2021.

Porém, em razão da alteração no cronograma de implantação do eSocial, o início da obrigatoriedade da DCTFWeb para essas empresas teve que ser prorrogado, ficando a entrega prevista agora para a competência de outubro de 2021.

Continue a leitura e entenda mais sobre a mudança no cronograma da DCTFWeb.

As rubricas representam o detalhamento das verbas devidas aos trabalhadores, bem como dos descontos realizados. Porém, além das parcelas que integram a remuneração, também devem constar na folha as não integrantes, as chamadas rubricas informativas.

Continue lendo este artigo para entender mais sobre o conceito das rubricas informativas, sua obrigatoriedade e como declará-las corretamente no eSocial.