Blog EB Treinamentos

DCTFWeb 2021: qual o cronograma e quem deve entregar?

2021 é o ano da DCTFWeb, pois neste ano somente o 4º grupo do eSocial (entes da Administração Pública e organizações internacionais) estará desobrigado de cumprir esta declaração.

Assim, os profissionais do Departamento Pessoal precisam estar preparados para cumprir corretamente esta obrigação e não perder os prazos devidos. 

E você está preparado? Não fique na janela somente esperando o prazo desta declaração chegar, agora é o momento de você buscar conhecimento para não cometer erros e deixar as empresas caírem na malha fina da Receita Federal.

Este artigo foi preparado pensando em ajudar você nesta nova realidade do DP.

O que é DCTFWeb? 

DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web – é uma obrigação tributária acessória, que entrou em vigor em agosto de 2018 para o primeiro grupo do faseamento do eSocial, com o objetivo de substituir a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) e o SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) na declaração de tributos e contribuições à Receita Federal. 

Esta declaração será gerada a partir das informações prestadas na escrituração do eSocial (Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais) ou/e na EFD-REINF (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), ambos módulos integrantes do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital). 

A apuração dos impostos será feita automaticamente e após a transmissão será gerado o DARF, com código de barras, numerado e totalmente integrado com os sistemas de cobrança da Receita Federal do Brasil.

A declaração deverá ser única por empresa, entregue pela matriz e assinada digitalmente a partir de um certificado digital válido, exceto se o contribuinte for MEI (Micro Empreendedor Individual) ou micro empresa e empresa de pequeno porte que seja enquadrada no Simples Nacional e que tenha até um empregado no período relativo à obrigação.

Se ao acessar a DCTFWeb no eCAC para a transmissão for verificado que o valor declarado está incorreto, a correção não poderá ser feita na própria DCTFWeb, será necessário fazer a alteração devida no eSocial ou na EFD-REINF, e transmitir novamente as informações para a DCTFWeb. 

Muita atenção! Toda vez que você precisar reabrir a folha de pagamento para retificar alguma informação, além de reenviar o eSocial deverá também retificar a DCTFWeb.

A DCTFWeb é classificada como:

  • Original: a primeira declaração referente a um período ou categoria; 
  • Retificadora: declaração substituta de uma declaração anterior que continha divergências; 
  • De exclusão: declaração que exclui outra declaração entregue anteriormente.

DCTFWeb: quem precisa entregar?

De acordo com o artigo 4º da Instrução Normativa RFB nº 2005, de 29 janeiro de 2021, ficam obrigadas a entregar a DCTFWeb:

I – as pessoas jurídicas de direito privado em geral e as equiparadas a empresa nos termos do § 1º;

II – as unidades gestoras de orçamento a que se refere o inciso II do caput do art. 3º;

III – os consórcios de que tratam os arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, quando realizarem, em nome próprio:

a) a contratação de trabalhador segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

b) a aquisição de produção rural de produtor rural pessoa física;

c) o patrocínio de equipe de futebol profissional; ou

d) a contratação de empresa para prestação de serviço sujeito à retenção de que trata o art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991;

IV – as SCP, observado o disposto no § 2º do art. 2º;

V – as entidades a que se refere o inciso VI do caput do art. 3º;

VI – os organismos oficiais internacionais ou estrangeiros em funcionamento no Brasil, quando contratarem trabalhador segurado do RGPS;

VII – os microempreendedores individuais, quando:

a) contratarem trabalhador segurado do RGPS;

b) adquirirem produção rural de produtor rural pessoa física;

c) patrocinarem equipe de futebol profissional; ou

d) contratarem empresa para prestação de serviço sujeito à retenção de que trata o art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991;

VIII – os produtores rurais pessoas físicas, quando:

a) contratarem trabalhador segurado do RGPS; ou

b) venderem sua produção a adquirente domiciliado no exterior, a outro produtor rural pessoa física, a segurado especial ou a consumidor pessoa física, no varejo;

IX – as pessoas físicas que adquirirem produtos rurais de produtor rural pessoa física ou de segurado especial para venda, no varejo, a consumidor pessoa física; e

X – as demais pessoas jurídicas que estejam obrigadas pela legislação ao recolhimento das contribuições previdenciárias a que se refere o art. 13.

§ 1º Equiparam-se a empresa, para efeitos do disposto nesta Instrução Normativa, o contribuinte individual e a pessoa física na condição de proprietário ou dono de obra de construção civil, em relação a trabalhador segurado do RGPS que lhes presta serviço, bem como a cooperativa, a associação ou a entidade de qualquer natureza ou finalidade, a missão diplomática e a repartição consular de carreira estrangeiras.

§ 2º Deverão apresentar a DCTFWeb identificada com o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do titular ou responsável:

I – o contribuinte individual, inclusive o titular de serviço notarial ou registral, e a pessoa física na condição de proprietário ou dono de obra de construção civil, na hipótese prevista no § 1º;

II – os produtores rurais pessoas físicas nas hipóteses previstas no inciso VIII do caput; e

III – as pessoas físicas a que se refere o inciso IX do caput.

Tipos de DCTFWeb

Existem quatro tipos de DCTFWeb que precisam ser geradas e declaradas em diferentes situações e períodos. São elas:

Declaração Diária: são prestadas informações sobre a receita de eventos desportivos. Ela precisa ser transmitida no máximo até o segundo dia útil que sucede o evento;

Declaração Mensal: é a declaração de rotina, referente às contribuições previdenciárias mensais, deve ser transmitida até o 15º dia útil do mês seguinte ao de ocorrência dos fatos geradores;

Declaração Anual: nela, prestam-se informações sobre os valores de 13º salário pagos aos seus trabalhadores, devendo ser transmitida até o dia 20 de dezembro e antecipada caso a data final prevista recaia em dia não útil;

Declaração “sem movimento” – Ausência de fato gerador: deverá ser apresentada a DCTFWeb “sem movimento” no primeiro mês em que a situação ocorrer. Caso o contribuinte permaneça nessa condição, a declaração deverá ser apresentada anualmente sempre no mês de janeiro.

Como gerar e transmitir a DCTFWeb?

A DCTFWeb será gerada automaticamente ao enviar o evento S-1299 Fechamento no eSocial e R-2099 Fechamento na EFD Reinf.

Após o envio desses eventos na respectiva competência, a declaração estará disponível para transmissão no eCAC. 

Ou seja, a integração acontece automaticamente, quando da transmissão com sucesso do evento de encerramento da escrituração, seja eSocial ou EFD-REINF. A DCTFWeb “monta” a declaração, consolidando as apurações recepcionadas (eSocial e/ou EFD-REINF).

Desta forma, a DCTFWeb constante no eCAC será sempre resultante das apurações recebidas.

Transmitir a DCTFWeb no Site:

1 –  Acesse o portal do eCac e entre com o código de acesso ou acesso GOV.BR (certificado digital);

2 – No campo LOCALIZAR SERVIÇO, pesquise por DCTFWeb;

3 – Serão listadas todas as competências que tiveram valores apurados, clique no botão editar para ver mais detalhes;

4- Clique no sinal de (+) para visualizar a apuração em detalhes;

5 – Observe que é possível conferir os valores de forma individualizada;

6 – É possível verificar um resumo da situação;

7 – Nesta tela é possível fazer a transmissão da DCTFWeb;

8 – Ao clicar em transmitir é exibida a mensagem para que você confirme essa transmissão, caso esteja de acordo, clique no botão [Sim];

9 – Será realizado o download do assinador, aguarde a conclusão;

10 – Clique no botão [Executar];

11 – Será exibida a mensagem informando que a operação foi realizada com sucesso, clique em [OK];

12 – Agora é possível Abater pagamentos anteriores se for o seu caso ou emitir a DARF. 

13 – Veja a mensagem informando que a DARF foi gerada em PDF;

14 – Observe a DARF gerada com o total de valores gerados no módulo Escrita Fiscal e Folha;

DCTFWeb 2021: cronograma de entrega

As empresas do 1º e 2º grupo do faseamento do eSocial e as empresas que optaram pela adesão antecipada da DCTFWeb e tiveram o pedido deferido, cujo prazo ocorreu em fevereiro, já estão obrigadas a transmitirem esta declaração.

No caso das empresas que não fizeram a adesão à entrega antecipada ou aquelas que tiveram o seu pedido indeferido, o envio precisa ser feito apenas a partir do período de apuração 07/2021:

  • Julho/2021: parte do 2º grupo do eSocial que ainda não entregam a DCTFWeb (empresas não optantes pelo Simples Nacional); 
  • Julho/2021: 3º grupo do eSocial (optantes pelo Simples Nacional, Produtores Rurais Pessoa Física, Empregadores Pessoa Física com exceção dos domésticos e entidades isentas); 
  • Junho/2022: 4º grupo do eSocial (entes da Administração Pública e organizações internacionais). 

Para as empresas obrigadas à transmissão da DCTFWeb, os recolhimentos das contribuições previdenciárias devem ser feitos por meio de DARF emitido pela própria DCTFWeb, disponível após a transmissão.

Penalidades na DCTFWeb

De acordo com o artigo 14º da Instrução Normativa RFB nº 2005, o contribuinte que deixar de apresentar a DCTFWeb nos prazos estabelecidos, ou que apresentá-las com incorreções ou omissões, será intimado a apresentar a declaração original, no caso de não apresentação, ou a prestar esclarecimentos, nos demais casos, no prazo estipulado pela RFB, e ficará sujeito às seguintes multas:

  • 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante dos impostos e das contribuições informados na DCTFWeb, ainda que integralmente pagos, no caso de falta de entrega da declaração ou de entrega depois do prazo, limitada a 20%;
  • R$ 20,00 para cada grupo de 10 informações incorretas ou omitidas.

Para a aplicação desta multa, será considerado como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo fixado para a entrega da DCTFWeb, e como termo final, a data da efetiva entrega ou, no caso de não apresentação, a data da lavratura do auto de infração ou da notificação de lançamento.

Observado o disposto no § 3º, as multas serão reduzidas:

I – em 50% (cinquenta por cento), quando a declaração for apresentada depois do prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício; ou

II – em 25% (vinte e cinco por cento), se houver a apresentação da declaração no prazo fixado na intimação.

A multa mínima aplicada será de:

  • R$ 200,00, nos casos de omissão de declaração sem ocorrência de fatos geradores;
  • R$ 500,00, nos demais casos.

Quais as mudanças em relação às compensações na DCTFWeb?

A partir da implantação da DCTFWeb, as compensações serão realizadas por meio do PERDCOMP Web disponível no site da Receita Federal. 

Para fazer o PERDCOMP Web, o contribuinte deverá ter enviado previamente a DCTFWeb, sendo o saldo a pagar apurado dos débitos informados na DCTFWeb importado automaticamente. 

O contribuinte sempre precisará informar o crédito que pretende utilizar na compensação e esse crédito poderá ter origem em retenções sofridas em competências anteriores no caso de cessão de mão de obra, ou contribuições previdenciárias anteriormente pagas a maior ou indevidamente.

Para compensar os débitos oriundos da DCTFWeb, o contribuinte também poderá utilizar créditos de origem fazendária como por exemplo: créditos de COFINS e PIS não cumulativos.

Para a utilização dos valores de salário-maternidade dentro do mês da ocorrência, a informação será enviada pelo eSocial. Com o fechamento do eSocial, os valores irão para a DCTFWeb como crédito,  sendo utilizados automaticamente para abater os débitos e consequentemente diminuem o saldo a pagar no DARF.

Porém, quando o valor a ser utilizado do crédito é maior do que o total do débito informado na DCTFWeb, restando saldo a compensar,  na SEFIP, este valor era compensado nas próximas guias de INSS e declarado na SEFIP de cada competência.

Na DCTFWeb não existe a possibilidade de compensação nas competências subsequentes, assim o contribuinte deverá fazer o pedido de reembolso utilizando o PER/DCOMP Web.

Gostou do conteúdo do artigo? 

Tenho também uma dica para você aprender ainda mais sobre a DCTFWeb, assista o vídeo abaixo –  Dicas para fechar a DCTFWeb com sucesso –  que está disponível no nosso canal do YouTube. E se você ainda não está inscrito, não perca tempo! Estamos sempre preparando conteúdos de muita qualidade no nosso canal para te ajudar.

Esta gostando do conteúdo? Compartilhe

Share on whatsapp
Share on telegram
Share on facebook
Share on linkedin

Blog EB Treinamentos

Quer ficar por dentro de todas as novidades da EB Treinamentos ?

aahh que pena

Preencha seus dados e nós vamos te avisar quando a próxima turma abrir