As multas do eSocial em 2023 já estão sendo Aplicadas.
Nesse meio tempo, a FENACON (Federação Nacional dos Empresas de Serviços Contábeis) emitiu um alerta às empresas sobre a aplicação das multas no eSocial 2023.
Portanto, já é uma realidade!
As Multas no eSocial 2023 já estão sendo aplicadas
À primeira vista, se você ainda não está em regularidade com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), leia esse artigo.
Afinal, desde janeiro de 2023, a Receita Federal já está aplicando multas às empresas que estão irregulares!
Dessa forma, a implementação do e-Social possibilitou uma maneira mais ágil de fiscalização daquelas infrações que sempre foram alvos do Ministério do Trabalho/Receita Federal.
Logo, os “cruzamentos” de informações permitem identificar não somente os erros, como a ausência de envios.
Portanto, o que antes podia passar desapercebido ou demorar anos para ser identificado, agora é bem mais simples e rápido, como já pode ser visto com a aplicação destas recentes multas.
Como a empresa será notificada acerca das Infrações no eSocial ?
A princípio, normalmente, o empregador recebe um documento emitido por um Auditor Fiscal do Trabalho, que traz a descrição da infração à legislação trabalhista. Pode ser pelo ECAC ou pelos Correios, a depender da região.
Contudo, após o recebimento, o empregador tem até dez dias corridos para apresentar defesa da infração cometida, que deverá ser escrita e entregue até a unidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) da cidade, ou encaminhada pelos Correios.
Nesse meio tempo, somente após a apresentação da defesa, o empregador será notificado via postal, sobre a imposição de multa, se for o caso.
Em síntese, o empregador poderá efetuar o recolhimento da multa ou recorrer da decisão.
Sobretudo, para consultar o processo, será preciso identificar se o processo é físico ou eletrônico.
Processo físico
Em primeiro lugar, os processos físicos tramitam em papel.
Portanto, será possível acessar eletronicamente apenas alguns dados como o auto de infração e a decisão da autoridade administrativa.
Primeiramente, acesse o site e informe o CPF/CNPJ, o número do auto e o código de acesso.
O código de acesso é uma espécie de senha alfanumérica exclusiva de cada auto de infração, o que garante segurança e privacidade na consulta, evitando que terceiros não autorizados tenham acesso ao documento.
Esse código poderá ser encontrado no próprio auto de infração ou no Termo de Notificação respectivo.
Toque Aqui para consultar o Auto de infração.
Processo eletrônico
Se o processo for eletrônico, é possível consultar não apenas o auto de infração, mas a íntegra do processo administrativo.
Basta acessar a página do serviço através deste link e informar seu CPF/CNPJ, o número do auto e o código de acesso.
Toque Aqui para consultar o Processo Administrativo na íntegra.
E tem mais uma opção de site que traz todas as possibilidades num só acesso, saiba mais.
Tabela de Valores das Multas do eSocial em 2023
As multas por irregularidade no eSocial possuem valores bem variados, sendo aplicadas de acordo com a gravidade e natureza das exigências que precisam ser cumpridas.
Exemplos de Multas ( que podem ser aplicadas tanto pela RFB quanto pelo MTE):
- Admissão do trabalhador, vai de 811,37 (ME e EPP) a 3.042,62 (demais empresas) por empregado, e pode dobrar de valor em caso de reincidência. Falta de envio do S-2190/S-2200;
- Alterações de contrato ou os dados cadastrais dos empregados, a multa pode ser de R$ 608,52. Falta de envio do S- 2205/S-2206;
- Exames médicos admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional do empregado se não forem realizados, as multas são entre R$ 407, 94 a R$ 4.081,60 . Falta envio S-2220;
- CAT multa varia entre R$ 608,52 ao valor máximo de R$ 7.507,49 . Falta envio S-2210;
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) multas podem variar entre mínimo e máximo ,de R$ 3.100,06 a R$ 310.0004,70 . Ausência envio S-2240.
Antes de mais nada, a EB Treinamentos desenvolveu uma tabela atualizada com todos os valores de multas aplicadas pelo MTE e RFB), confira!
De antemão, conheça a Tabela de Multas do eSocial 2023 Atualizada da EB Treinamentos.
Multas de eventos de SST no eSocial
Os eventos SST (Saúde e Segurança no Trabalho) do eSocial integram o cronograma de implantação do sistema e é um capítulo bem importante neste processo de implementação, saiba mais.
O que trouxe maiores duvidas a área de DP e também uma grande quantidade de multas de valores elevados.
Acima de tudo, é importante dizer que área de SST sempre existiu e as obrigatoriedades que envolvem os eventos não são nenhuma novidade.
Dessa forma, o SST tem como objetivo substituir os formulários usados para a emissão do Certificado de Acidente de Trabalho (CAT) e do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), de acordo com a Portaria SEPRT nº. 4.334, de 15 de abril de 2021 e a Portaria MTP nº. 313, de 22 de setembro de 2021.
Em síntese, a intenção é promover maior facilidade e segurança na emissão das informações.
Com o advento do Esocial estas informações passaram ser feitas através dos envios dos eventos:
- S-2210 CAT ( Comunição de Acidente de Trabalho);
- S-2220 ( Monitoramento da Saúde do Trabalhador);
- S-2240 ( Condições Ambientais de Trabalho e Fator de Risco);
Neste sentido , para que se cumpra as obrigações da área de SST é necessário um trabalho integrado entre DP e Área Técnica que avalia e emite conclusões e laudos.
Portanto, muitas das informações que transitam pela Folha de Pagamento dependem destas conclusões: Pagamento de periculosidade, insalubridade, direito a aposentadoria especial, assim como o custeio.
Ou seja, informações equivocadas ou omissões geram prejuízos ao trabalhador e multas de valores expressivos para o empregador.
“Dicas” de Como Evitar Multas no eSocial
- Você deve acompanhar o Calendário de envio dos Eventos do eSocial;
- Estar a par das constantes alterações de Layouts;
- Se atualizar do cronogramas de implantação;
- Entender o fluxo dos envios, os cruzamentos, as incidências para que o fechamento mensal da folha não retorne com erros;
- Ter acesso a profissionais que te ajudem a “traduzir” para uma linguagem acessível tantas regulamentações, legislações e mudanças;
- Ter acesso a ferramentas tais como:
- Tabela de Multas do E-social onde você pode ter a base legal de cada Infração a NÂO ser cometida;
- Tabela de incidências para que sua folha não seja enviada com erros;
- Tabela de prazos de envios dos eventos para que organize sua agenda conforme as datas;
- Tabela de cruzamentos para que identifique possíveis incidências incorretas.
Para tanto, é imprescindível ter acesso as melhores e mais atualizadas fontes de informações, composta por equipe de Especialistas na área, capazes de fornecer material de consulta confiáveis.
Do mesmo modo, ter um Suporte que reúne num só lugar todas estas expectativas é essencial.
Sob o mesmo ponto de vista, cada vez mais, os Escritórios Contábeis, Assessorias e Profissionais Autônomos buscam uma assessoria para se manterem informados.
Logo, essa é uma conscientização geral !
Definitivamente, todo profissional de DP para se desenvolver na Área, necessariamente deve estar muito bem informado e atualizado. Trabalhar com entendimentos firmados em hipóteses, informações desencontradas ou fontes inseguras pode, de fato, trazer prejuízos e dores de cabeça.
