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A MP 1.045 em algumas situações trouxe a necessidade da empresa pagar uma “ajuda compensatória” em decorrência da suspensão temporária do contrato de trabalho e da redução da jornada e do salário.

No cenário econômico atual, em meio a pandemia, aumentou o número de profissionais autônomos. Para as empresas a contratação destes profissionais é uma maneira de atender as demandas pontuais, com um custo menor.

Meus amores, foi publicado hoje no Diário Oficial, a Lei 14.151/2021 que determina o afastamento de grávidas do trabalho PRESENCIAL durante a pandemia de Covid-19.

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 31 de março de 2021, a Portaria Conjunta nº 32 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e do Instituto Nacional do Seguro Social, que disciplina a concessão do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) sem a realização de perícia presencial, nos termos autorizados pela Lei nº 14.131.

Assim como já era esperado desde o início do ano, na última semana de abril, dia 28/04/2021, o governo publicou a tão aguardara MP do novo BEM, resgatando as regras com algumas pequenas alterações, das MPs que vigoraram em 2020 ( MP936 convertida na Lei 14.020).

Foi publicada no dia 15/07/2021 a portaria 4334 Dispõe sobre o procedimento e as informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), de que trata o art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991

Quando falamos em remuneração e suas incidências, precisamos ir lá no artigo 457 da CLT para verificar o que ele diz. Vamos lá:

Licença-maternidade pode gerar a dobra das férias?

No último dia 26, foi publicada a Lei n°14.128/2021, que, entre outras regras, alterou a Lei n° 605/1949, que é a Lei que trata sobre o Descanso Semanal Remunerado. A alteração se deu no artigo 6° da Lei 605, onde fala sobre as possibilidades de perda da remuneração do Descanso e o que seria considerado […]

Muitos acreditam que os empregados domésticos são regidos pela CLT, como os demais empregados urbanos. Porém, os domésticos têm legislação própria e diversas particularidades. Os empregados domésticos tiveram seus direitos trabalhistas e previdenciários ampliados através da Emenda Constitucional nº 72/2013. Em 2015, foi aprovada a Lei Complementar nº 150, que regulamenta esses direitos e dispõe […]