Aprendiz pode ser dispensado sem justa causa?
Todo estabelecimento (exceto ME e EPP) com mais de sete empregados em função que demandam formação profissional tem obrigação de contratar aprendizes. O estabelecimento deve contratar entre 5% e 15% sobre o total de trabalhadores que exerçam funções que demandem formação profissional, conforme a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Mas, você sabia que não existe […]