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Uma prática muito comum nas empresas é o regime de compensação de horas durante a semana, assim, o colaborador compensa a hora que seria trabalhada no sábado, ficando dispensado do trabalho nesse dia. A reforma trabalhista trouxe no seu artigo 59, parágrafo 6° da CLT, a possibilidade do regime de compensação de jornada.

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos - DCTFWeb, foi instituída pela IN RFB nº 1.787/2018 (revogada pela IN RFB nº 2005/2021), e veio para substituir a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social). Conforme previsto no cronograma, as empresas do Grupo 1 do eSocial e parte do Grupo 2 já são obrigadas a transmitir a DCTFWeb. Sendo que as demais, exceto os entes públicos, estariam também obrigadas a fazer o envio a partir da competência de julho de 2021. Porém, em razão da alteração no cronograma de implantação do eSocial, o início da obrigatoriedade da DCTFWeb para essas empresas teve que ser prorrogado, ficando a entrega prevista agora para a competência de outubro de 2021. Continue a leitura e entenda mais sobre a mudança no cronograma da DCTFWeb.

As rubricas representam o detalhamento das verbas devidas aos trabalhadores, bem como dos descontos realizados. Porém, além das parcelas que integram a remuneração, também devem constar na folha as não integrantes, as chamadas rubricas informativas. Continue lendo este artigo para entender mais sobre o conceito das rubricas informativas, sua obrigatoriedade e como declará-las corretamente no eSocial.

A desoneração da folha é um mecanismo de tributação que teve início em 2011, no qual as empresas enquadradas optam em pagar uma contribuição sobre receita bruta em substituição à contribuição previdenciária patronal calculada sobre folha de salários. Se você possui empresas nessa modalidade de tributação e deseja se aprofundar sobre este assunto, vem com a gente que neste artigo explicamos tudinho pra você!

O mês de junho foi marcado pelo início do envio da folha de pagamento para o eSocial das empresas que fazem parte do grupo 3 do faseamento.

Até então, empresas que possuíam saldo de salário-família e/ou salário-maternidade tinham a opção de compensar os valores em competências seguintes, via programa SEFIP. Porém, a partir da DCTFWeb esse processo irá mudar. Continue a leitura e saiba como funcionará a compensação dos créditos de salário-família e salário-maternidade na DCTFWeb. Mas antes, vamos relembrar um pouco […]

O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP é um documento que contém o histórico laboral do trabalhador, abrangendo seus dados pessoais, os dados da empresa, informações referentes à atividade desempenhada e os riscos e agentes nocivos aos quais o empregado estava sujeito no exercício da sua função

As empresas contratantes (tomadoras) de serviços executados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, são obrigadas a reter e recolher, em regra, 11% do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviço.

As organizações religiosas - ou simplesmente igrejas, são entidades sem fins lucrativos, que prestam atividades de cunho religioso ou espiritual. Do ponto de vista legal, são pessoas jurídicas de direito privado, compostas por estatuto social.

No dia 28/04/2021 foi publicada a Medida Provisória 1.045 que trouxe assim como em 2020, a possibilidade dos empregadores fazerem novamente os acordos de Redução de Jornada e Salário e Suspensão de Contrato de seus funcionários. Essas medidas vieram para assegurar novamente que não ocorra desemprego em massa por conta da pandemia.